Portaria n.º 367/2003 (2.ª série), de 28 de março

Portaria n.º 367/2003 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Teresa Vaz Cunha, especialista de informática do grau 2, nível 2, da carreira de especialista de informática, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática, na ex-Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que seja criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 226/99, de 1 de Abril, um lugar de especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática, a extinguir quando vagar.

10 de Março de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.