Portaria n.º 371/2022, de 18 de março

Portaria n.º 371/2022

Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 21292, Capitão-de-Fragata EN-MEC Abel Filipe Braga de Almeida Tavares, que presta serviço na Equipa de Acompanhamento e Fiscalização (EAF) da execução do contrato de aquisição de dois Navios de Patrulha Oceânicos (NPO) desde 7 de dezembro de 2015.

O Engenheiro Almeida Tavares desempenha a função de Gestor de Projeto da Área Técnica de Mecânica, Auxiliares e Limitação de Avarias, o que compreende, no contexto da respetiva área, entre outros, a verificação e aprovação da documentação modificada do Projeto de Engenharia, o acompanhamento exaustivo e rigoroso dos processos construtivos, a receção e fiscalização do material, equipamentos e sistemas instalados nos navios, bem como do navio como um todo.

Representando uma exigência e desafio, o Engenheiro Almeida Tavares mobilizou os seus elevados conhecimentos técnicos, sólida experiência, dedicação, espírito de iniciativa e de coordenação, para assegurar, de forma consequente e tempestiva, a execução eficaz das atividades acometidas à sua Área Técnica, incluindo o acompanhamento técnico, no contexto da respetiva área e sempre que necessário, da resolução de reclamações de garantia.

O programa compreendeu ainda a integração de diverso Material de Fornecimento do Estado (MFE), designadamente a instalação propulsora dos navios, circunstância que requereu um conjunto alargado de ações de validação da respetiva condição, incluindo junto do fabricante, tendo o Engenheiro Almeida Tavares desempenhado um papel ativo e destacado neste processo, potenciando a bem-sucedida integração do sistema no navio. A postura diligente, determinada, leal e proativa do Engenheiro Almeida Tavares foi absolutamente decisiva para que fossem ultrapassados os desafios inerentes a um processo complexo, dinâmico e exigente, com inúmeros interlocutores, procurando sempre obter compromissos que, dentro da latitude contratual, melhor salvaguardassem o desempenho dos navios e a qualidade técnica da construção, granjeando, com a sua ação, o respeito e consideração de todas as partes envolvidas, com impacto concreto em implementações que melhor defenderam o interesse do Estado Português, designadamente com o cumprimento rigoroso do âmbito, dos prazos e custos contratuais, o que constitui, por si só, um resultado singular, digno de menção, e para o qual o contributo do Engenheiro Almeida Tavares, e da Área Técnica de que é responsável, se revelou absolutamente instrumental e determinante.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento pelo extraordinário desempenho, excecional dedicação ao serviço, sólida experiência e elevada competência técnico-profissional do Capitão-de-Fragata EN-MEC Abel Filipe Braga de Almeida Tavares, predicados que tiveram concretização em atos de serviço relevantes, extraordinários e distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a Marinha, para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e para o Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão-de-Fragata EN-MEC Abel Filipe Braga de Almeida Tavares.

9 de março de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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