Portaria n.º 373/2008, de 3 de abril

Portaria n.º 373/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do nº 1 do artigo 183º e da alínea c) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea c) do nº 1 do artigo 217º e no n.º 4 do artigo 255º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais TABST

Major:

CAP TABST Q 064850-H, Manuel Maria Perdigão Giga Fernandes - BA5.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TABST 040455-B, Artur Agostinho Ferrão De Figueiredo, verificada em 29 de Janeiro de 2008.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29JAN08.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TABST 074359-D, ...João Manuel Franco Rocha.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 328/99, de 18 de Agosto.

29 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.