Portaria n.º 373/2012, de 14 de agosto

Portaria n.º 373/2012

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo estatuto, as segundos-tenentes da classe de Médicos Navais:

7100404 Cátia Marisa Quintela Mota.

7100804 Sandra Henda Neto Foreid.

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 14 de janeiro de 2009, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocadas na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

A 7100404 segundo-tenente da classe de Médicos Navais Cátia Marisa Quintela Mota, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 7100304 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Paula de Almeida Martins Leitão e à direita da 7100504 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Joana Santos Quadrado.

A 7100804 segundo-tenente da classe de Médicos Navais Sandra Henda Neto Foreid, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100704 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Hélder Duarte e Silva e à direita da 7100904 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Mafalda Beatriz da Silva Miranda.

07-08-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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