Portaria n.º 375/2002 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Portaria n.º 375/2002 (2.ª série). - Considerando que em 26 de Julho de 2001 cessou as funções de directora do Departamento de Coordenação da Actividade Técnico-Operativa, do Instituto de Reinserção Social, a licenciada Maria Amélia da Costa Louro Vera Jardim;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aprovado pela Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 26 de Julho de 2001.

11 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.