Portaria n.º 378/2012, de 17 de agosto

Portaria n.º 378/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878 - B/2012 de 20 de julho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais TMMT

Coronel:

TCOR TMMTADCN 035860-G António Manuel da Silva Ferreira COM

TCOR TMMT Q 036614-F João Manuel Batista Cabral GVCEMFA

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga de COR TMMT que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo TCOR TMMT 036522-L José Gabriel Gonçalves da Rocha Monteiro, o qual passa a preencher a vaga de TCOR TMMT deixada em aberto por esta promoção.

Contam a antiguidade desde 2 de maio de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

7 de agosto de 2012. - O Chefe do Estado-Maior em exercício de funções, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

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