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Ato Original
Portaria n.º 379/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais TOMET:
Major:
CAP TOMET Q 043607-A, José Manuel dos Reis Dias - CFMTFA.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do MAJ TOMET 004951-E, Nélson Martins Tomás, verificada em 25 de Dezembro de 2000.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 25 de Dezembro de 2000.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
11 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.