Portaria n.º 379/2002 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Portaria n.º 379/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (21278) Emanuel Maria de Montenegro Ferreira Coelho, para o cargo civil OTAN "Senior principal scientist" no Saclantcen, em Spézia, República de Itália.

A presente portaria produz efeitos desde 10 de Setembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.