Portaria n.º 379-A/2025/1, de 7 de novembro

Portaria n.º 379-A/2025/1

de 7 de novembro

O XXV Governo Constitucional assumiu como uma das suas prioridades a atração e a formação de novos professores, a valorização da profissão docente e a melhoria dos processos de recrutamento e de colocação dos docentes, de forma a garantir a estabilidade necessária ao funcionamento das escolas e a eliminação progressiva das situações de ausência de aulas e, simultaneamente, a reconhecer o papel central e insubstituível que os professores desempenham no sistema educativo e no processo de aprendizagem dos alunos.

A escassez de professores, em especial nas regiões da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, do Alentejo e do Algarve, bem como em determinados grupos de recrutamento, tem afetado de forma severa o normal funcionamento das escolas, privando um número significativo de alunos de aulas em uma ou mais disciplinas durante períodos prolongados.

A Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, fixou as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente a realizar no ano letivo de 2025-2026, em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, destinado à satisfação das necessidades permanentes dos quadros de zona pedagógica carenciados.

Efetuada uma análise mais fina, esta retificação visa realizar um ajuste às atuais necessidades nos grupos de recrutamento mais carenciados.

Assim, e de forma a assegurar a coerência entre o mapa de vagas e as necessidades docentes efetivamente verificadas, procede-se à atualização do anexo à Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro.

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados, para efeitos do concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, regulado no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.

Artigo 2.º

Alteração ao anexo da Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro

O anexo à Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 7 de novembro de 2025.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Vagas de quadro de zona pedagógica

119748363