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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 38/2008, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1183/2004, de 15 de Setembro, que cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Prova e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Prova e Aveloso, município de Meda, e na freguesia de Terrenho, município de Trancoso (processo n.º 3793-DGRF)
TEXTO
Portaria n.º 38/2008
de 11 de Janeiro
Pela Portaria n.º 1183/2004, de 15 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal da Prova (processo n.º 3793-DGRF), situada nos municípios de Meda e Trancoso, e transferida a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova.
Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida, assim como na planta anexa, não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 2.º da Portaria n.º 1183/2004, de 15 de Setembro, deverá ter a seguinte redacção:
«Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Prova e Aveloso, município de Meda, com a área de 1627 ha, e na freguesia de Terrenho, município de Trancoso, com a área de 479 ha, perfazendo a área total de 2106 ha.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 27 de Dezembro de 2007.