Portaria n.º 380/2004 (2.ª série), de 12 de abril

Portaria n.º 380/2004 (2.ª série). - Alteração do estado e situação de armamento de unidades navais - NRP Comandante Hermenegildo Capelo. - Tornando-se necessário alterar o estado de armamento do NRP Comandante Hermenegildo Capelo;

No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro da Defesa Nacional:

Determino que o NRP Comandante Hermenegildo Capelo passe ao estado de desarmamento a partir de 5 de Abril de 2004.

29 de Março de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.