Portaria n.º 380/2005 (2.ª série), de 23 de março

Portaria n.º 380/2005 (2.ª série). - Louvo a Dr.ª Maria de Almeida Figueirinhas pela elevada competência, permanente disponibilidade e profunda dedicação com que vem exercendo as importantes funções de vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para que foi nomeada em Setembro de 2002.

Possuidora de uma vasta experiência técnica adquirida ao longo de uma brilhante carreira de serviço público, a Dr.ª Maria Figueirinhas dinamizou o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, sendo de realçar o seu papel em projectos como a criação de um sistema nacional de gestão de crises e a preparação da Carta Nacional de Pontos Sensíveis.

Possuidora de uma visão esclarecida, a Dr.ª Maria Figueirinhas soube interpretar a exigência crescente de transparência dos organismos públicos, que marca decisivamente a época contemporânea, para lhe responder com a eficácia que as modernas tecnologias de informação permitem, empenhando-se na criação de uma página na Internet que tem gerado uma grande interacção com a sociedade civil, informando sobre as actividades do CNPCE e recebendo do público contributos que permitem melhorar a eficiência do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Esta mesma visão permitiu à Dr.ª Maria Figueirinhas aperceber-se de que a transversalidade das áreas envolvidas no planeamento civil de emergência tinha de traduzir-se em realizações de ordem prática, como foi o bem sucedido curso de planeamento civil de emergência, visando sensibilizar os quadros superiores da Administração Pública, das Forças Armadas e das forças de segurança, de associações e de empresas públicas e privadas.

Igualmente de destacar é a participação da Dr.ª Maria Figueirinhas nos organismos congéneres da NATO e da União Europeia, assegurando uma representação muito digna de Portugal em múltiplos fora internacionais e reuniões especializadas, bem como a preparação e execução de diversos exercícios de gestão de crises e de assistência humanitária.

Pelo que fica dito, é-me muito grato, como Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, louvar a Dr.ª Maria de Almeida Figueirinhas pela forma muito competente, lealdade, espírito de sacrifício e dedicação com que exerceu as funções de vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e considerar que os serviços prestados no exercício de uma alta missão de serviço público constituem um exemplo, deles resultando honra e lustre para a Defesa Nacional.

Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da defesa nacional de 1.ª classe a Dr.ª Maria de Almeida Figueirinhas.

11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.