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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 380/2009
O navio da República Portuguesa NRP Vega é um veleiro do tipo yawl desenhado em 1948 e construído nos Estados Unidos da América, Maine, em 1949. Lançado à água em 22 de Novembro de 1949, com o nome de Valhalla, foi adquirido pelo Clube Náutico dos Oficiais e Cadetes da Armada (CNOCA) em Fevereiro de 1973 e aumentado ao efectivo dos navios da Armada em 7 de Maio de 1976.
Em 21 de Julho de 2008 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Sendo que o navio não apresenta actualmente condições mínimas de segurança para navegar, não sendo economicamente viável a sua recuperação, estão reunidas as condições para se efectivar o seu abate.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional:
Abater ao efectivo dos navios da Armada o veleiro NRP Vega, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.
3 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.