Portaria n.º 380/2012, de 17 de agosto

Portaria n.º 380/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878 - B/2012 de 20 de julho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais TABST

Coronel:

TCOR TABSTADCN 045237-J António Jorge Lopes de Oliveira SGERMDN

Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga de COR em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TABST 018029-H Armindo Ferreira Gomes, verificada em 29 de dezembro de 2011.

Conta a antiguidade desde 11 de junho de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

7 de agosto de 2012. - O Chefe do Estado-Maior em exercício de funções, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

206320198