Portaria n.º 382/92 (2.ª Série), de 28 de dezembro

Portaria 382/92 (2.ª série). - Considerando que pela Port. 247/89, de 4-4, com as alterações introduzidas pela Port. 551/90, de 17-7, foi criada a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM), que funciona na dependência do Ministro da Defesa Nacional.

Considerando ser necessário determinar a simbologia da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) e proceder à sua ordenação hieráldica:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do art. 44.º da Lei 29/82, de 11-12, o seguinte:

1.º São aprovados os modelos dos brasões de armas da Comissão Portuguesa da História Militar (CPHM) e do presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, descritos nos números que se seguem.

2.º O brasão de armas poderá ainda ser usado:

a) Em lugar de honra nos edifícios;

b) No papel de correspondência;

c) Em medalhas, placas comemorativas e noutros objectos de idêntica natureza.

3.º A ordenação do brasão de armas da CPHM é a seguinte, como se representa na figura 1:

Escudo de azul, um meio-dragão de prata armado e lampassado de vermelho, carregado no peito de um escudete do primeiro sobrecarregado de cinco besantes do segundo postos em aspa; o meio-dragão sustido por uma esfera armilar de ouro;

Virol de azul e de prata;

Timbre: um dragão de azul lampassado de vermelho, sainte;

Divisa: num listel de prata, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir «VER DA GENTE FORTE O GESTO E MODO».

4.º A ordenação do brasão de armas do presidente da CPHM é a seguinte, como se representa na figura 2:

Escudo de azul, um meio-dragão de prata armado e lampassado de vermelho, carregado no peito de um escudete do primeiro sobrecarregado de cinco besantes do segundo postos em aspa; o meio-dragão sustido por uma esfera armilar de ouro;

Elmo militar, de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;

Correia de vermelho perfilada de ouro;

Paquife e virol de azul e de prata;

Timbre: um dragão de azul lampassado de vermelho, sainte;

Divisa: num listel de prata, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir «VER DA GENTE FORTE O GESTO E MODO».

5.º A simbologia e alusão das peças é a seguinte:

O dragão, símbolo clássico da sabedoria, da fidelidade e da custódia, invoca aqui o labor da Comissão Portuguesa de História Militar para, com saber, triar o significativo do insignificante, com rigor, divulgar os resultados da sua aturada pesquisa e com autoridade, garantir a salvaguarda do acervo que pacientemente vai reunindo e desenvolvendo;

A esfera armilar, é marca do universalismo de um povo que, nascido no limite do mundo conhecido, largou para o mar e abriu as portas do ignorado;

A quina, testemunha o lusitanismo da gente de quem Vieira disse um dia ter-lhe dado Deus um canto para nascer e o mundo inteiro para descansar na morte;

O timbre, retirado da emblemática do Ministério da Defesa Nacional, recorda que a Históiia de uma Nação, ao cristalizar a sua consciência colectiva, é componente essencial na perspectivação da sua coerência no futuro;

A divisa, «VER DA GENTE FORTE O GESTO E MODO» define o empenho posto em esclarecer e difundir a vivência dos nossos maiores para que se venham a tornar exemplos carismáticos para os seus continuadores.

Os esmaltes significam:

Ouro: a nobreza dos que, com sabedoria, trabalham apenas pela grei;

Prata: a eloquência e riqueza dos que privam com a gente forte;

Vermelho: a vitória de iluminar a consciência nacional;

Azul: a justiça essencial à fidelidade dos factos aduzidos.

25-11-92. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

(ver documento original)