Portaria n.º 382/2001 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Portaria n.º 382/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea e) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais PILAV:

Coronel:

TCOR PILAV ADCN 017968-L, Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa - SHAPE-K.

TCOR PILAV ADCN 020844-C, José Nunes de Brito Oliveira - EMGFA.

TCOR PILAV Q 020838-J, Jorge Manuel da Rocha Fernandes - IGFA.

Os dois primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e o terceiro preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR PILAV 000279-J, Afonso Pinheiro da Costa, verificada em 29 de Novembro de 2000.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29 de Novembro de 2000.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

16 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.