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Ato Original
Portaria n.º 382/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater ao quadro permanente das Forças Armadas, nos termos do n.º 6 do artigo 206.º conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com redacção, renumeração e republicação do Decreto-Lei n.º 197-A/2001, de 30 de Agosto, o CAP TM (NIM 04743483) Luís Manuel de São Pedro Gaspar da Rosa, apresentado no Quartel-General da Região Militar do Norte, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.
Deve ser considerado nesta situação desde 26 de Janeiro de 2004.
12 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.
