Portaria n.º 384/2006 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Portaria n.º 384/2006 (2.ª série). - Atendendo à gravidade e dimensão da ameaça terrorista, tem sido levado a cabo um considerável esforço quer pelos Estados quer pelas organizações internacionais no sentido de travar acções desta natureza.

Neste contexto, a NATO tem vindo a empenhar as suas forças navais permanentes numa operação denominada "Active Endeavour", que, no Mediterrâneo Oriental, tem procedido ao controlo das principais rotas comerciais, no sentido de prevenir atentados terroristas no âmbito marítimo, tentativas de tráfico de armamento, bem como a proliferação de armas de destruição em massa e seus componentes.

Portugal tem empenhado nesta operação uma fragata da classe Vasco da Gama, sendo que, no corrente ano, está também previsto o empenhamento de um navio português.

Nesta conformidade, torna-se necessário alterar o n.º 7.º da Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 292/2003, de 8 de Abril, 500/2004, de 10 de Maio, e 778/2005, de 22 de Julho, no sentido de os encargos financeiros inerentes à continuação deste empenhamento serem suportados pela verba atribuída à participação nacional no Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1) em 2006.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 41.º e no n.º 1 do artigo 44.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o n.º 7.º da Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 292/2003, de 8 de Abril, 500/2004, de 10 de Maio, e 778/2005, de 22 de Julho, passe a ter a seguinte redacção:

"7.º Os encargos são suportados pela verba atribuída à participação nacional na STANAVFORLANT em 2001, 2002, 2003 e 2004 e no Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1) em 2005 e 2006."

2 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.