Portaria n.º 387/2014, de 23 de maio

Portaria n.º 387/2014

O doutor Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Cascais, tem mantido uma estreita e profícua colaboração com o Ministério da Defesa Nacional, em geral, e com os ramos das Forças Armadas, em particular.

Revelando uma compreensão dos princípios e valores enformadores da Defesa Nacional, o doutor Carlos Carreiras, na qualidade de autarca e no âmbito das suas responsabilidades e competências, tem interpretado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional com iniciativas e ações concretas que têm contribuindo para a prossecução de alguns vetores de ação estratégica, designadamente, para desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância do mar como fator de poder nacional, valorizando, ainda, a aproximação dos cidadãos à Defesa Nacional.

Destaco as suas iniciativas para o reconhecimento da posição de Portugal e do mar português e a sua centralidade no eixo atlântico, valorizando a maritimidade do seu concelho para dinamizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico mediante a criação de condições para atrair investimento, nacional e internacional, e a promoção do crescimento, do emprego, da coesão social e da integridade territorial, quer na vertente do desporto e turismo náutico, quer na preservação e divulgação do património histórico-militar e ainda do património cultural marítimo e subaquático nacional, indispensável para o conhecimento da história marítima e tradição náutica do concelho.

Relevo, nomeadamente, a iniciativa singular de transformar o espaço do Forte da Bateria de Artilharia de Costa da Parede num polo museológico dedicado à Artilharia de Costa e à Fortificação Marítima, mantendo viva na memória dos portugueses, e em particular dos cidadãos do Município de Cascais, o papel da extinta unidade de Artilharia de Costa do Exército na defesa das barras dos rios Tejo e Sado.

Destaco ainda, e de forma especial, o acolhimento e apoio da sua cidade para celebrar o Dia da Marinha, integrando as Comemorações dos 650 Anos da Vila de Cascais, contribuindo de forma relevante para uma maior aproximação das Forças Armadas com a população.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forcas Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao doutor Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

14 de maio de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

207829553