Portaria n.º 389/2001 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Portaria n.º 389/2001 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Fernando José Pinto Bastos, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços Centrais do Instituto Camões, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública que seja criado no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 de Fevereiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.