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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 39/89, de 20 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de dezasseis exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza - Açores»
TEXTO
Portaria n.º 39/89
de 20 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de dezasseis exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza - Açores», com as seguintes características:
Autor: José Projecto;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 20 de Janeiro de 1989;
Taxas, motivos e quantidades:
30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;
30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;
30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000;
30$00 - estrelinha - Regulus regulus Azoricus - 1000000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 6 de Janeiro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.