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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 391/90, de 23 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Postal»
TEXTO
Portaria n.º 391/90
de 23 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Postal», com as seguintes características (selo):
Autor: J. P. Martins Barata;
Dimensão: 44 mm x 36 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 3/4;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 3 de Maio de 1990;
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco com um selo de 250$00 - 110000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 6 de Maio de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.