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Ato Original
Portaria n.º 394/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de Polícia Aérea em 30 de Dezembro de 2004, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 31 de Dezembro de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais PA:
ALF:
1SAR MARME 077589-E, José Luís Gonçalo dos Reis, BA 1.
1SAR MMA 074258-K, Joaquim Gasalho Morais Troncão, AT 1.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2003.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
Ficam colocados na lista de antiguidade pela ordem indicada, imediatamente à esquerda do TEN PA 057245-E, Francisco António Marreiros Bernardo.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
31 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.