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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 397/75, de 28 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina várias providências relativamente a várias escolas preparatórias
TEXTO
Portaria n.º 397/75
de 28 de Junho
Considerando que a escola preparatória que funciona em S. Torcato, Guimarães, entrara em funcionamento em Janeiro do corrente ano, antes da saída da Portaria n.º 222/75, de 1 de Abril, utilizando a designação de Escola Preparatória de Carlos Malheiros Dias, prevista para um estabelecimento daquele ensino em Guimarães, na Portaria n.º 664/73, publicada no Diário do Governo, de 4 de Outubro de 1973;
Considerando que, por lapso, no mapa II da Portaria n.º 222/75, no quadro do pessoal auxiliar foi indicada a categoria de contínuo de 3.ª classe, em vez da de servente;
Considerando que não se justifica a existência da Escola Preparatória de D. Francisco de Almeida:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura:
1.º A escola preparatória existente em S. Torcato, Guimarães, tem a designação e os quadros de pessoal docente, administrativo e auxiliar constantes da Portaria n.º 664/73, de 4 de Outubro.
2.º No mapa II, que acompanha a Portaria n.º 222/75, de 1 de Abril, onde se lê: «contínuos de 3.ª classe», deve ler-se: «serventes».
3.º É extinta a Escola Preparatória de D. Francisco de Almeida.
4.º No quadro do pessoal docente das Escolas Preparatórias de Eugénio dos Santos, de Pedro de Santarém, de Fernando Pessoa, da Marquesa de Alorna, do Almirante Gago Coutinho, de Manuel da Maia e de D. Pedro II são acrescentados os seguintes lugares:
Escola Preparatória de Eugénio dos Santos - 3 lugares do 1.º grupo e 1 lugar de Educação Musical;
Na Escola Preparatória do Almirante Gago Coutinho - 1 lugar do 4.º grupo e 2 lugares no 5.º grupo;
Na Escola Preparatória de Pedro de Santarém - 3 lugares no 2.º grupo e 2 lugares no 4.º grupo;
Na Escola Preparatória de Fernando Pessoa - 1 lugar no 3.º grupo;
Na Escola Preparatória da Marquesa de Alorna - 1 lugar no 4.º grupo;
Na Escola Preparatória de Manuel da Maia - 1 lugar de Trabalhos Manuais;
Na Escola Preparatória de D. Pedro II - 1 lugar de Trabalhos Manuais.
Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura, 18 de Junho de 1975. - O Ministro das Finanças, José Joaquim Fragoso. - O Ministro da Educação e Cultura, José Emílio da Silva.