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Ato Original
Portaria n.º 397/2000 (2.ª série). - Por portaria de 23 de Fevereiro de 2000 do GEN CEME:
TCOR TM 75159975, Rui Manuel da Silva Rodrigues - promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do artigo 218.º e no artigo 243.º do referido Estatuto. Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Janeiro de 2000, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, ficando na situação de supranumerário, no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando temporariamente uma vaga do QE de superior de apoio e ficando posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR TM 18269174, João Miguel de Castro Rosas Leitão.
24 de Fevereiro de 2000. - O chefe da Repartição, em substituição, Rui José Panarra Abrantes, TCOR CAV QEO.