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Ato Original
Portaria n.º 399/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas da especialidade de Técnicos de Manutenção de Material Aéreo em 30 de Dezembro de 2004, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 31 de Dezembro de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 250.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TMMA:
ALF:
ASPOFG TMMA 085943-F, Luís Manuel Pereira da Silva, BA 4.
ALF GRAD TEN:
TEN TMMA 112242-J, David Manuel Bacalhau Fronteira da Silva Cordeiro, BA 11.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2004.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
O primeiro militar é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, e o segundo mantém o escalão remuneratório em que se encontra.
31 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.