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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 399/2013, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Passagem à situação de reserva do Maj Eng NIM 06164084 Joaquim José de Jesus Pagaimo
TEXTO
Portaria n.º 399/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o Maj Eng NIM 06164084 Joaquim José de Jesus Pagaimo, transite para a situação de reserva nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 152.º c/c o n.º 2 do artº. 3.º do DL-166/05 de 23set, c/c alínea e) do n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 66-B/2012, devendo ser considerado nesta situação desde 01 de março de 2013.
29 de maio de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército Português, o Comandante do Pessoal do Exército, Luís Miguel de Negreiros Morais de Medeiros, tenente-general.
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