Portaria n.º 4/74, de 4 de janeiro

Portaria n.º 4/74

de 4 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, em conformidade com a proposta elaborada nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42908, de 8 de Abril de 1960:

1. Extinguir o posto policial da Marinha Grande e criar, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública com o efectivo de:

1 chefe de esquadra;

1 subchefe-ajudante;

1 primeiro-subchefe;

4 segundos-subchefes;

30 guardas.

2. Extinguir a esquadra do Alto da Serafina e criar, em sua substituição, um posto policial com o efectivo de:

1 subchefe-ajudante;

1 primeiro-subchefe;

1 segundo-subchefe;

18 guardas.

O pessoal da esquadra destacada e do posto policial passa a fazer parte integrante do mapa II anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39580, de 26 de Fevereiro de 1954, considerando-se assim alterados os quadros orgânicos dos Comandos Distritais de Leiria e Lisboa, de que ficam a depender, respectivamente, pela forma indicada.

Ministério do Interior, 19 de Dezembro de 1973. - O Ministro do Interior, César Henrique Moreira Baptista.