Portaria n.º 4/2009, de 5 de janeiro

Portaria n.º 4/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de Dezembro:

Quadro de Oficiais TODCI:

MAJ TODCI RES-QPfe 035831-C, José Luís Gonçalves Vieira, MOB.

Conta esta situação desde 27 de Outubro de 2008.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

27 de Outubro de 2008. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Jorge Manuel da Silva Fernandes Leça, MGEN/PILAV.