Portaria n.º 400/2010, de 15 de junho

Portaria n.º 400/2010

A classificação do conjunto urbano da Avenida da Boavista entre o Pinheiro Manso e a Avenida do Marechal Gomes da Costa fundamenta-se no seu interesse urbanístico e arquitectónica. O conjunto é formado por moradias e palacetes que ilustram as principais linguagens arquitectónicas da 1.ª metade do século xx: linguagem beaux arts e ecléctica, que articula vocabulário neo-clássico com elementos ornamentais de filiação barroca; linguagem arte nova e art déco, onde se incluem magníficos exemplares de serralharia artística; arquitectura de veraneio de inspiração romântica, arquitectura modernista; linguagem português suave.

Trata-se de um conjunto exemplar de espaço habitacional das elites portuenses, inserido numa via estruturante da cidade do Porto.

Rasgada entre meados do século xix e 1917, a Avenida da Boavista estabeleceu a ligação do centro da cidade à orla marítima através dos então arrabaldes rurais da zona ocidental.

A Avenida rapidamente se converteu numa zona habitacional de prestígio, onde a alta burguesia aproveitou a existência de vastos terrenos agrícolas para se estabelecer com desafogo, que em ambiente urbano é sempre sinónimo de luxo.

Foram assim surgindo ao longo da nova artéria grandes moradias e palacetes rodeados por jardins e até autênticas quintas, onde, nalguns casos, se instalaram cavalariças e se praticou hipismo.

Os exemplares que integram este conjunto permitem seguir com notável representatividade a evolução do gosto nacional, o que lhe confere valor histórico-artístico.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e ainda do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

É classificado como conjunto de interesse público (CIP) o conjunto urbano da Avenida da Boavista entre o Pinheiro Manso e a Avenida do Marechal Gomes da Costa, freguesias de Ramalde e Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto.

Artigo 2.º

É fixada a respectiva zona especial de protecção do conjunto de interesse público identificado no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria da qual faz parte integrante.

2 de Junho de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203351791