Portaria n.º 401/2002 (2.ª série), de 9 de março

Portaria n.º 401/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Oliveira do Bairro é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Acílio Martins dos Santos.

Lino da Silva Simões.

Representantes dos agricultores:

Afonso da Silva Dias Libório.

Mário de Oliveira Moreira.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Óscar Aires Santos.

Autarca de freguesia:

Manuel da Conceição Pereira.

Representante da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral:

Maria Amélia Marques Cunha Moura Pinheiro Duarte.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Mário Luís dos Santos Reis.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

2 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.