Portaria n.º 403/2002 (2.ª série), de 11 de março

Portaria n.º 403/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra M (49866), Jorge Alberto Araújo Cunha Serra, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Berlim, República Federal da Alemanha, acumulando com idênticas funções em Copenhaga, Reino da Dinamarca, Estocolmo, Reino da Suécia, Oslo, Reino da Noruega, e em Praga, República Checa, em substituição do tenente-coronel PILAV (013935-B), Alfredo Anacleto dos Santos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 22 de Maio de 2002. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.