Portaria n.º 404/2000 (2.ª série), de 16 de março

Portaria n.º 404/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de oficiais TABST:

Tenente-coronel:

MAJ TABST Q 003225-F, Humberto Seabra Gonçalves - DGMFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR TABST 000886-K, António Manuel Veiga, verificada em 18 de Setembro de 1999.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18 de Setembro de 1999.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

15 de Outubro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.