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Ato Original
Portaria n.º 406/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, conjugado com os n.os 6 e 7 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto:
Quadro de oficiais PIL
TCOR PIL Q 032091-K, Francisco Sérgio Ribeiro Monteiro, BA 6.
Conta esta situação desde 15 de Março de 2004.
15 de Março de 2004. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.