Portaria n.º 406/2006 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Portaria n.º 406/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 22685, capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 18 de Outubro de 2005, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 20084, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais Celso Jacinto Branco Moreira Guerreiro, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, e continuando na situação de adido ao quadro de acordo com o artigo 191.º do EMFAR.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 29684, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais José Manuel Mendes Henriques.

13 de Fevereiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.