Portaria n.º 407/2006 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Portaria n.º 407/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 10082, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Mário Manuel Rodrigues Toscano (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Janeiro de 2006, data em que satisfez o tempo mínimo de posto, a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 30 de Novembro de 2003, resultante da passagem à situação de reserva do 10281, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais António Carlos Jorge Cardoso Tavares, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 63680, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Armando Filipe da Silva Roque.

13 de Fevereiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.