Portaria n.º 410/2005 (2.ª série), de 29 de março

Portaria n.º 410/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o estágio técnico-militar da especialidade de técnicos de operações de circulação aérea e radar de tráfego em 30 de Dezembro de 2004, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado desde 31 de Dezembro de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:

Quadro de oficiais TOCART:

ALF:

1SAR MMA 059804-G, Manuel Teixeira Pereira, COFA.

Conta a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2003.

Preenche vaga em aberto no respectivo quadro.

Fica colocado na lista de antiguidade imediatamente à esquerda do TEN TOCART 070792-K, Fernando Paulo Rodrigues Pereira.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

31 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.