Portaria n.º 411/2006 (2.ª série), de 24 de fevereiro

Portaria n.º 411/2006 (2.ª série). - Por portaria de 25 de Janeiro de 2006 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, em execução do acórdão de 23 de Outubro de 2003 do Tribunal Central Administrativo, e nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea e), e 242.º do referido Estatuto, o seguinte militar:

TCOR QEO REF 19913264, Joaquim Sabino Reino.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Janeiro de 1997, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 3, índice 530, da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR QEO 38312261, José Augusto Nogueira Ribeiro.

Transita para a situação de reserva por limite de idade no novo posto (57 anos) em 13 de Dezembro de 2000. Manteve-se ao serviço na situação de reserva activa até 1 de Setembro de 2002. Fica sem efeito a sua passagem à situação de reserva em 13 de Dezembro de 1999. Mantém a passagem à situação de reforma em 2 de Setembro de 2002.

8 de Fevereiro de 2006. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.