Portaria n.º 414/2007, de 13 de abril

Portaria n.º 414/2007

de 13 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de base alusiva a «Transportes públicos urbanos - 1.º grupo», de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Design - Atelier Acácio Santos;

Dimensão - 30,6 mm x 27,7 mm;

Impressor - INCM;

1.º dia de circulação - 30 de Março de 2006;

Taxas e motivos:

(euro) 0,30 - Carroção, 1840 - STCP (Porto);

(euro) 0,45 - Americano, 1872 - STCP (Porto);

(euro) 0,50 - Americano, 1873 - CARRIS (Lisboa);

(euro) 0,61 - Eléctrico n.º 22, 1895 - STCP (Porto);

(euro) 0,75 - Eléctrico n.º 283, 1901 - CARRIS (Lisboa).

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Março de 2007.