Portaria n.º 415/97, de 24 de junho

Portaria n.º 415/97

de 24 de Junho

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

1 - O quadro n.º 6 do anexo I à Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1083/94, de 7 de Dezembro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2 - O n.º 3.º da Portaria n.º 1195/93 passa a ter a seguinte redacção:

«3.º

Projectos

Os projectos que integram o plano de estudos consistem na realização de trabalhos concretos na área da Engenharia Electrónica.»

2.º

Aplicação

A aplicação das alterações introduzidas pela presente portaria faz-se nos termos a fixar pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 22 de Maio de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

(Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro - Alteração)

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Tecnologia

Curso: Engenharia Electrotécnica

(ver documento original)