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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 416/2007, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro»
TEXTO
Portaria n.º 416/2007
de 13 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro», com as seguintes características:
Designer - Francisco Galamba;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 16 de Março de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Carreaux Diamants, 1985 - 380000;
(euro) 0,45 - Composizione Floreale, 2002 - 230000;
(euro) 0,61 - Decoração Mural, 2006 - 230000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Março de 2007.