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Ato Original
Portaria n.º 418/2006 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o coronel PILAV (001993-D) Rui Vasco Correia Bugalho Louro do cargo AAA OPC 0030 - Implementation Team no quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1465/2002 (2.ª série), de 20 de Setembro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 2002.
A presente portaria produz efeitos desde 31 de Dezembro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
