Portaria n.º 419/2025/2, de 4 de julho

Portaria n.º 419/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, aplicável ex vi artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, e nos artigos 2.º e 3.º do mesmo Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear o 25308, Primeiro-Tenente da classe de Marinha Hugo Miguel Gonçalves Freitas, para o cargo «ONN/S MGC 0090 - Staff Officer Planning» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante, em substituição do 22000, Capitão-Tenente da classe de Marinha Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

27 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de junho de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319237877