Relacionados
Ato Original
Portaria n.º 421/2008
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de Dezembro:
Quadro de Oficiais TPAA
CAP TPAA RES-QPfe 049989-H Jorge Manuel dos Santos Rodrigues Lopes - MOB
Conta esta situação desde 5 de Janeiro de 2008
Transita para o ARQC desde a mesma data
7 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Comandante de Pessoal, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.