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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 424/2009, de 22 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da canonização do beato Nuno de Santa Maria - D. Nuno Álvares Pereira
TEXTO
Portaria n.º 424/2009
de 22 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da canonização do beato Nuno de Santa Maria - D. Nuno Álvares Pereira, com as seguintes características:
Ilustração: reprodução de um retrato de D. Nuno Álvares Pereira de autor desconhecido do século xvi;
Design: Atelier Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x cruz de Cristo;
Impressor: CARTOR;
1.º dia de circulação: 26 de Abril de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - retrato de D. Nuno Álvares Pereira - 330 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 14 de Abril de 2009.