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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 425/2009
de 22 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançado em circulação, um inteiro postal comemorativo da XI IBERCOM - Funchal - Abril de 2009:
Design: Museu da Imprensa/Atelier Acácio Santos;
Dimensão: 150 mm x 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 17 de Abril de 2009;
Tiragem: 20 000 exemplares.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 14 de Abril, de 2009.