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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 430/2008
Pela Portaria n.º 961/2006, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 109 de 6 de Junho, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Benavente.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria n.º 961/2006, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 109 de 6 de Junho, no seguinte:
Representante dos caçadores:
António José Graça.
António José dos Santos Simões.
Rui Pedro dos Santos Coelho Policarpo.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
José Manuel Marques.
28 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.