Portaria n.º 436/2007, de 21 de maio

Portaria n.º 436/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha graduados em capitão-tenente o 24390, João Paulo Delgado Vicente, e o 21689, Dario de Oliveira Pinto Moreira (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduados em capitão-tenente, sendo colocados na situação de supranumerário ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 21389, capitão-tenente da classe de marinha Henrique Jorge Jones Alves, e à direita do 22690, capitão-tenente da classe de marinha André Correia Pereira da Silva.

19 de Abril de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.