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Ato Original
Portaria n.º 439/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 33.º, 35.º, n.º 2, alínea c), 39.º, n.os 1 e 2, e 67.º, n.º 3, do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de mérito militar de 3.ª classe o tenente de infantaria Pedro Miguel Macedo Pinto Garcia Lopes.
8 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.