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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 44/74
Portaria n.º 44/74, de 24 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera a tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973
TEXTO
Portaria n.º 44/74
de 24 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, promover na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique em vigor no ano de 1973 as seguintes alterações:
Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - B. Rebelo de Sousa.